eSocial

O eSocial é um projeto do governo federal que, gradativamente, unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Este, então, integra o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED (decreto nº 6.022/2007).

 

Trata-se, portanto, da geração digital da folha de pagamento e demais informações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e de apuração de tributos e do FGTS, com a padronização das rubricas da folha de pagamento, de layout e de registro de empregados.

 

Dessa forma, progressivamente, as obrigações acessórias são substituídas. Isso significa que o eSocial estabelece a forma com são prestadas essas informações (trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais) relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

 

Dessa forma, não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las. Ou seja, a prestação das informações pelo eSocial substitui o procedimento do envio das mesmas informações por meio de diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos às relações de trabalho, digitalizando esse processo.

 

A R+ Saúde realiza a parte trabalhista e previdenciária relacionada a Saúde e Segurança do Trabalho - SST. A realização de Atestados de Saúde Ocupacional - ASO, Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT.

 

A partir de 2023, o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário será obrigatoriamente eletrônico através do eSocial. Toda informação relacionada à Saúde e Segurança do Trabalhador deverá ser enviada ao eSocial para efeitos de fiscalização. Admissões, demissões, exames periódicos, avaliações de saúde e ambientais.

É através do PPP que o trabalhador comprova para a previdência social se ele tem ou não o direito de se aposentar com menos anos de contribuição, a chamada aposentadoria especial.

 

O não envio dessas informações gerará multas para as empresas que não o fizerem, e será através do cruzamento de dados emitidos pelo o contador e a empresa especializada em SST que essas autuações se tornarão reais. 

Exemplo: determinada empresa faz uma contratação, um ASO é realizado e não enviado. O contador enviará os dados de que uma contratação foi feita, o eSocial cruzará as informações contábeis com as de Saúde e Segurança e se alguma deles não tiver sido enviada corretamente o sistema acusará. Esse ASO já entrará automaticamente para o PPP desse funcionário contratado. 

  

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